
Deputado(a) federal · PSD · PB
Nome civil: RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h27
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 18h27
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.849/2024(abre em nova aba)de PL 5011/2016 · coautoria
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.
Lei nº 14.252/2021(abre em nova aba)de PL 700/2015 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.
Lei nº 13.835/2019(abre em nova aba)de PL 1679/2015 · primeira assinatura
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
Lei nº 13.508/2017(abre em nova aba)de PL 5988/2016 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Lei nº 12.985/2014(abre em nova aba)de PL 2856/2008 · primeira assinatura
Denomina "Viaduto Deputado José Fernandes de Lima" o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSD
Vice-Governador(a)
PB · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSDB
Governador(a)
PB · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PMDB
Secretário Municipal de Coordenação Política
Prefeitura Municipal · PB
Diretor Regional
Companhia Estadual de Habitação Popular · PB
Diretor
Patrimônio Histórico da Prefeitura · PB
Diretor
Merenda Escolar da 3ª Região de Ensino · PB
Assessor
Núcleo de Eventos, Secretaria Municipal · PB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 18h27 · Senado: 18/11/2026, 16h19
367 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 12.732, de novembro de 22 de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para determinar a orientação sobre direitos sociais.
Muda: Lei nº 12.732
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 2 de dezembro de 2019
Proíbe o abastecimento com gás natural veicular, em postos revendedores de combustíveis, com pessoas no interior do veículo e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 22 de fevereiro de 2018
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, para obrigar o empresário administrador de imóveis a dar mensalmente quitação de débito adimplido a locadores, locatários e condôminos.
Muda: Lei nº 12.007/2009
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 2 de dezembro de 2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 13.021 de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre os serviços e procedimentos relacionados à assistência farmacêutica.
Muda: Lei nº 13.021
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CSAUDE) em 20 de junho de 2024
Altera o art. 7º da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para estabelecer o direito do advogado a requerer certidão que ateste o atraso da autoridade que deveria presidir a realização de ato judicial, sob pena de responsabilidade administrativa do serventuário da Justiça que negar ou retardar a emissão da certidão.
Muda: Lei nº 8.906/1994
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 2 de dezembro de 2019
Dispõe acerca da publicação, pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, dos valores transferidos aos municípios pela cobrança, por meio das faturas de energia elétrica, da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 2 de dezembro de 2019
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o anúncio de bebidas alcóolicas em repartições públicas.
Muda: Lei nº 9.294/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 8 de junho de 2026
Altera a Lei nº 9.472, de 16, de julho de 1997, para estabelecer que os números não geográficos do tipo 0800 aceitarão chamadas de telefonia móvel ou fixa, sem ônus para o usuário.
Muda: Lei nº 9.472
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de junho de 2017
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências", para tipificar como ato de improbidade a postergação do pagamento de servidores públicos.
Muda: Lei nº 8.429/1992
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações mantidas pela Administração Pública, para determinar a publicação, em sítio oficial da internet, da relação de contratos de locação de imóveis celebrados pelos órgãos e entidades públicas.
Muda: Lei nº 12.527/2011
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 2 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a acomodação de criança desacompanhada em veículo de transporte coletivo rodoviário.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 12 de julho de 2019
Dispõe sobre a vedação de avisos em repartições públicas e cartórios.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 21 de agosto de 2019
Estabelece procedimentos a serem observados em posto revendedor de combustíveis automotivos e em posto revendedor exclusivo de gás natural veicular nas operações de abastecimento de veículo automotor com gás natural veicular.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 22 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, garantindo aos assinantes do SeAC o direito de ter o serviço reestabelecido em até 24 horas após a comprovação da quitação dos débitos.
Muda: Lei nº 12.485/2011
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CDC) em 9 de outubro de 2024
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para definir regras de transparência em relação aos patrocínios e os incentivos fiscais concedidos aos projetos apoiados.
Muda: Lei nº 8.313/1991
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 12 de junho de 2024
Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Muda: Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 5 de março de 2020
Obriga as sociedades seguradoras de veículos que oferecem assistência de carro reserva a seus segurados, oferecerem opção de carro reserva adaptado para pessoas com deficiência.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 5 de março de 2020
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores.
Muda: Lei nº 10.048/2000
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CPD) em 27 de agosto de 2019
Altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997), para coibir o crime de adulteração do código de identificação de aparelhos móveis celulares - IMEI.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h27