
Deputado(a) federal · PSD · PB
Nome civil: RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 15h07
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 15h07
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.849/2024(abre em nova aba)de PL 5011/2016 · coautoria
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.
Lei nº 14.252/2021(abre em nova aba)de PL 700/2015 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.
Lei nº 13.835/2019(abre em nova aba)de PL 1679/2015 · primeira assinatura
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
Lei nº 13.508/2017(abre em nova aba)de PL 5988/2016 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Lei nº 12.985/2014(abre em nova aba)de PL 2856/2008 · primeira assinatura
Denomina "Viaduto Deputado José Fernandes de Lima" o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSD
Vice-Governador(a)
PB · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSDB
Governador(a)
PB · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PMDB
Secretário Municipal de Coordenação Política
Prefeitura Municipal · PB
Diretor Regional
Companhia Estadual de Habitação Popular · PB
Diretor
Patrimônio Histórico da Prefeitura · PB
Diretor
Merenda Escolar da 3ª Região de Ensino · PB
Assessor
Núcleo de Eventos, Secretaria Municipal · PB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 15h07 · Senado: 17/11/2026, 16h44
367 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Proíbe a inclusão de informações negativas relativas ao consumidor em situação de desemprego em bancos de dados ou cadastros de proteção ao crédito.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de setembro de 2017
Dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 12 de novembro de 2018
Obriga a instituição de ensino informar o ISBN - International Standard Book Number - do material didático que solicitar ao aluno.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CE) em 4 de setembro de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de extintores de incêndio em túneis rodoviários de transporte de cargas e de pessoas.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CDU) em 7 de agosto de 2019
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para fins de melhor disciplinar a disposição de informações para consumidores idosos e aqueles com deficiências.
Muda: Lei nº 10.962/2004
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CDC) em 7 de agosto de 2019
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a participação dos pais ou responsáveis dos alunos na elaboração e acompanhamento da execução da proposta pedagógica da escola de educação básica.
Muda: Lei nº 9.394
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 25 de abril de 2019
Altera a Lei n.° 12.846, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração", para estabelecer regras relacionadas à publicidade de sanções administrativas e judiciais que impliquem restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública.
Muda: Lei nº 12.846/2013
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 17 de setembro de 2019
Acrescenta o inciso X ao art. 244 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o CTB - Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a condução de motocicleta, motoneta e ciclomotor por motoristas descalços.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 8 de março de 2019
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir os Bancos Postais na definição de estabelecimento financeiro.
Muda: Lei nº 7.102/1983
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (MESA) em 4 de novembro de 2021
Obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CDE) em 12 de agosto de 2019
Fica proibido o abastecimento de combustíveis após o acionamento da trava automática de segurança da bomba.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 28 de julho de 2025
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de protocolo de atendimento aos pacientes, pelas instituições prestadoras de serviços de saúde em todo o território nacional.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 14 de janeiro de 2020
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.605
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências", para prever o monitoramento do transporte de resíduos sólidos.
Muda: Lei nº 12.305/2010, Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CDU) em 7 de agosto de 2019
Dispõe sobre o cancelamento de contratações de serviços de telecomunicações, de telefonia, de banda larga, de TV por assinatura, de cartões de crédito e assemelhados, diretamente pelos consumidores nos sítios de internet dos prestadores de serviços.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de agosto de 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ascensorista em elevadores de edifícios comerciais não residenciais.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de outubro de 2021
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de estabelecer que os trabalhadores com deficiência visual tenham seus recibos de salários, de férias, de rescisão de contrato e os comprovantes de rendimentos confeccionados conforme o Sistema Braile.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 24 de junho de 2019
Acrescenta art. 50-A, à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar fornecedores de assistência técnica de produtos e serviços a entregar protocolo de atendimento aos consumidores.
Muda: Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 22 de agosto de 2017
Proíbe a castração química de cães.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 21 de fevereiro de 2019
Obriga o uso de lâmpadas de LED nas obras financiadas com recursos dos programas nacionais de habitação urbana.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 30 de novembro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 15h07