
Deputado(a) federal · PSB · AM
Nome civil: MARCELO AUGUSTO DA EIRA CORREA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h36
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h36
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Lei nº 12.971/2014(abre em nova aba)de PL 2592/2007 · coautoria
Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a vereador(a) de Manaus Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 6.646 votos · PSB
53ª legislatura
Servidor Público Federal
Universidade Federal do Amazonas
Servidor Público Estadual
Secretaria Estadual de Saúde · AM
Servidor Público Estadual
AM.
Farmacêutico
Universidade Federal do Amazonas · AM
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 23h32 · Senado: 17/11/2026, 16h44
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026Em tramitação
CONCEDE a Medalha de Ouro Josué Cláudio de Souza ao Sr. Armínio Adolfo de Pontes e Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Manaus.
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026Em tramitação
CONCEDE a Medalha Phellipe Arce Daou ao senhor Mario Pereira de Oliveira Junior e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026Em tramitação
CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus a Senhora Dra. Lázara Gabriela Oliveira Silva, Médica Ginecologista e Obstetra.
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026Encerrada
CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Augusto Cury.
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026Encerrada
CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor Willian de Oliveira da Silva e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026Encerrada
CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Dr. Flávio Tendolo Fayad e dá outras providências.
Atualizado · Câmara Municipal de Manaus (CMM): 17/11/2026, 23h32
45 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.
Muda: Lei nº 8.742/1993
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 14 de dezembro de 2021
Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 13 de março de 2024
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a destinar canais específicos para as TVs Legislativas, nas condições que especifica.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 17 de setembro de 2014
Dispõe sobre a expropriação de glebas em que for utilizado trabalho escravo ou análogo, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 16 de fevereiro de 2012
Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de agosto de 2019
Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 13 de agosto de 2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir a aplicação de recursos dos fundos referidos no art. 249 da Constituição em empréstimos aos segurados do respectivo regime de previdência social.
Muda: Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 9.717/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 18 de março de 2021
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 20 de maio de 2009
Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 8 de fevereiro de 2017
Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 27 de fevereiro de 2019
Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2011
Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 14 de setembro de 2015
Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h36