
Deputado(a) federal · PSD · RJ
Nome civil: HUGO LEAL MELO DA SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h24
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 18h24
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
14 projetos viraram lei; em 8, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.342/2026(abre em nova aba)de PL 3315/2021 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Lei Seca.
Lei nº 15.403/2026(abre em nova aba)de PL 8984/2017 · primeira assinatura
Institui o dia nacional de mobilização em memória das vítimas de trânsito e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.801/2024(abre em nova aba)de PL 2646/2020 · coautoria
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
Lei nº 14.594/2023(abre em nova aba)de PL 5166/2019 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito.
Lei nº 14.516/2022(abre em nova aba)de PL 2769/2022 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para fixar o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
Lei nº 14.452/2022(abre em nova aba)de PL 8823/2017 · primeira assinatura
Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e estabelece outras providências.
Lei nº 13.609/2018(abre em nova aba)de PL 6488/2016 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Lei nº 13.719/2018(abre em nova aba)de PL 6101/2016 · coautoria
Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei nº 12.881/2013(abre em nova aba)de PL 7639/2010 · coautoria
Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
Lei nº 12.760/2012(abre em nova aba)de PL 5607/2009 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Lei nº 12.034/2009(abre em nova aba)de PL 5498/2009 · coautoria
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 57.557 votos (0,65%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RJ · eleito(a) pelo PSB
Secretário de Estado
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão · RJ
Presidente
Departamento de Trânsito do Estado · RJ
Sócio-proprietário
Escritório HB Cavalcanti Mazzillo Advogados · RJ
Presidente Interino
Rioprevidência · RJ
Presidente Interino
Instituto de Pensionistas do Estado
Secretário de Estado
Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação · RJ
Assistente Técnico de Gabinete
Câmara dos Deputados · DF
Sócio-proprietário
Empresa Estratégia Consultoria e Assessoria LTDA · RJ
Sócio-proprietário
Escritório Oliboni Advogados e Consultores · RJ
Presidente
Companhia de Desenvolvimento Urbano · RJ
Presidente
Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado de Justiça · RJ
Vogal
Junta Comercial do Estado · RJ
Vice-Diretor Geral
Departamento do Patrimônio Imobiliário do Estado · RJ
Diretor Geral
Departamento dos Depósitos Públicos do Estado · RJ
Corretor de Imóveis
Imobiliária Novo Mundo · RJ
Advogado
Escritório de Advocacia Sergio Reynaldo Allevato · RJ
Segundo Tenente da Reserva
Corpo de Intendente da Marinha do Brasil · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 18h27 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Suplente
PSD
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Vice-prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Não eleito(a)
PSB
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PROS
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PSC
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PSC
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
250 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Dispõe sobre o direito do consumidor a substituição imediata de aparelho de telefonia móvel defeituoso.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de setembro de 2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prêmio "Trânsito Melhor e Mais Seguro".
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Aumenta o valor da multa pelo inadimplemento de obrigação em condomínios edilícios.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de outubro de 2019
Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o crime de dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Notificações (MESA) em 12 de abril de 2012
Dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CCJC) em 14 de maio de 2019
Dispõe sobre medidas quanto à privacidade em caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos assemelhados.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 29 de novembro de 2016
Altera os arts. 852-A e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o procedimento sumaríssimo.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 30 de maio de 2023
Dispõe sobre a informação ao contribuinte da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CSAUDE) em 19 de abril de 2023
Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Cria dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre antecedentes, tratamento ambulatorial, internação em estabelecimento de tratamento psiquiátrico e responsabilidade do Estado para adequar as entidades de atendimento, públicas ou privadas, às diretrizes e normas deste Estatuto.
Cita: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Aguardando Definição Encaminhamento · Notificação de Apensação (MESA) em 26 de abril de 2024
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tratar dos casos de aplicação da medida de internação.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 22 de abril de 2026
Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para prever aumento do tempo de internação de adolescente autor de ato infracional grave e conceder-lhe formação técnico-profissional.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Aguardando Definição Encaminhamento · Notificação de Apensação (MESA) em 8 de fevereiro de 2024
Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de novembro de 2017
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional.
Muda: Lei nº 7.210/1984, Decreto-Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PL804510) em 9 de julho de 2019
Dá nova redação ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para determinar o cumprimento de ao menos metade da pena para a concessão de progressão de regime.
Muda: Lei nº 7.210/1984
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de novembro de 2017
Dá nova redação ao art. 83 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para aumentar o tempo de cumprimento da pena para concessão de livramento condicional.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 25 de março de 2015
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 22 de abril de 2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o atendimento ao usuário nos órgãos ou entidades executivos de trânsito.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Encerramento de Prazo (CCJC) em 21 de novembro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 19h56