
Deputado(a) federal · PSD · RJ
Nome civil: HUGO LEAL MELO DA SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h25
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h25
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
14 projetos viraram lei; em 8, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.342/2026(abre em nova aba)de PL 3315/2021 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Lei Seca.
Lei nº 15.403/2026(abre em nova aba)de PL 8984/2017 · primeira assinatura
Institui o dia nacional de mobilização em memória das vítimas de trânsito e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.801/2024(abre em nova aba)de PL 2646/2020 · coautoria
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
Lei nº 14.594/2023(abre em nova aba)de PL 5166/2019 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito.
Lei nº 14.516/2022(abre em nova aba)de PL 2769/2022 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para fixar o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
Lei nº 14.452/2022(abre em nova aba)de PL 8823/2017 · primeira assinatura
Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e estabelece outras providências.
Lei nº 13.609/2018(abre em nova aba)de PL 6488/2016 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Lei nº 13.719/2018(abre em nova aba)de PL 6101/2016 · coautoria
Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei nº 12.881/2013(abre em nova aba)de PL 7639/2010 · coautoria
Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
Lei nº 12.760/2012(abre em nova aba)de PL 5607/2009 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Lei nº 12.034/2009(abre em nova aba)de PL 5498/2009 · coautoria
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Suplente
PSD
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Vice-prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Não eleito(a)
PSB
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PROS
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PSC
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PSC
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 57.557 votos (0,65%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RJ · eleito(a) pelo PSB
Secretário de Estado
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão · RJ
Presidente
Departamento de Trânsito do Estado · RJ
Sócio-proprietário
Escritório HB Cavalcanti Mazzillo Advogados · RJ
Presidente Interino
Rioprevidência · RJ
Presidente Interino
Instituto de Pensionistas do Estado
Secretário de Estado
Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação · RJ
Assistente Técnico de Gabinete
Câmara dos Deputados · DF
Sócio-proprietário
Empresa Estratégia Consultoria e Assessoria LTDA · RJ
Sócio-proprietário
Escritório Oliboni Advogados e Consultores · RJ
Presidente
Companhia de Desenvolvimento Urbano · RJ
Presidente
Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado de Justiça · RJ
Vogal
Junta Comercial do Estado · RJ
Vice-Diretor Geral
Departamento do Patrimônio Imobiliário do Estado · RJ
Diretor Geral
Departamento dos Depósitos Públicos do Estado · RJ
Corretor de Imóveis
Imobiliária Novo Mundo · RJ
Advogado
Escritório de Advocacia Sergio Reynaldo Allevato · RJ
Segundo Tenente da Reserva
Corpo de Intendente da Marinha do Brasil · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h25 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 10/10/2026, 15h09
250 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Muda: Lei nº 7.210/1984
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que ''dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estipular que a devolução dos autos pelo advogado dentro do prazo determinado na intimação publicada no Diário Oficial não constitui a infração disciplinar.
Muda: Lei nº 8.906/1994
Situação oficial: Arquivada · Recebimento (MESA) em 30 de abril de 2019
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação.
Muda: Lei nº 10.233/2001
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Institui a Década de Ações de Segurança no Trânsito.
Situação oficial: Arquivada · Recebimento (MESA) em 30 de abril de 2019
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Muda: Constituição Federal, Lei Complementar nº 64/1990
Última movimentação: Desarquivamento a Pedido (MESA) em 27 de março de 2015
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre obrigações do permissionário de serviço de transporte interestadual ou internacional de passageiros, relativas a bilhete de passagem.
Muda: Lei nº 10.233/2001
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', estabelecendo que também a concentração de álcool por litro de ar alveolar pulmonar sujeita o condutor às penalidades do art.165 e outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Notificação de Despacho (MESA) em 13 de dezembro de 2013
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Muda: Lei dos Partidos Políticos, Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Notificações (MESA) em 25 de junho de 2025
Insere o nome e a efígie de Pedro Aleixo na galeria dos cidadãos brasileiros alçados ao cargo de Presidente da República.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 3 de setembro de 2015
Altera o inciso XVII do art. 24 e o art.129 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 14 de março de 2016
Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Recebimento (MESA) em 19 de abril de 2012
Dá nova redação ao caput do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar o prazo de solicitação de registro de candidatos.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007.
Muda: Lei Complementar nº 125/2007
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 31 de outubro de 2017
Dispõe sobre o uso de placas, faixas, cartazes, pinturas, inscrições ou outro tipo de propaganda nas campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Cita: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de dezembro de 2009
Regulamenta a prática da ortotanásia no território nacional brasileiro.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 1 de abril de 2019
Dispõe sobre o direito de preferência à aquisição de bens imóveis dominicais pertencentes às entidades que integram a Administração Pública Federal, nas condições que menciona, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CASP) em 23 de março de 2023
Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 10 de outubro de 2007
Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 01h31