
Deputado(a) federal · PSD · RJ
Nome civil: ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 13h13
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 13h13
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 70/2012(abre em nova aba)de PEC 270/2008 · primeira assinatura
Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RJ · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
RJ · eleito(a) pelo PSDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 13h13 · Senado: 20/11/2026, 16h05
95 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 4º-A, dispondo sobre a reintegração de anistiados no Regime Jurídico Único de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.878/1994, Lei nº 8.112/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para acrescentar o artigo 2º-A, dispondo sobre prazos máximos para a realização do exame mamográfico e encaminhamento aos serviços especializados.
Muda: Lei nº 11.664/2008
Última movimentação: Arquivamento (MESA) em 2 de dezembro de 2019
Altera o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 24 de fevereiro de 2015
Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal, inserindo inciso e parágrafo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 15 de setembro de 2015
Dá nova redação ao art. 53, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
Muda: Lei nº 9.636/1998
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 25 de julho de 2012
Instituir a obrigatoriedade da nomeação do candidato aprovado em Concurso Público para provimento de cargo efetivo do Serviço Público Federal, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 11 de agosto de 2015
Alterar a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências, para incluir o art. 10-A.
Muda: Lei nº 7.853/1989
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 5 de março de 2015
Alterar o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o Estudo das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, como disciplina obrigatória nos currículos do ensino médio.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CE) em 8 de janeiro de 2015
Altera o Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, para acrescentar o art. 3-A, dispondo sobre a jornada de trabalho do jornalista profissional empregado em entidade pública, ou privada não jornalística.
Muda: Decreto-Lei nº 972/1969
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CTRAB) em 18 de junho de 2024
Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a fim de incluir os agentes das guardas portuárias e agentes de vigilância das instituições federais de ensino, no rol das categorias profissionais beneficiárias da "Bolsa-Formação".
Muda: Lei nº 11.530/2007
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para acrescentar o artigo 126-A, dispondo sobre a remissão de parte do tempo de execução da pena, pela doação voluntária de sangue.
Muda: Lei nº 7.210/1984
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de março de 2019
Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a emissão e apresentação de carteira de identidade para crianças a partir de seis anos como condicionalidade para o pagamento do Bolsa-Família.
Muda: Lei nº 10.836/2004
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 24 de agosto de 2015
Dispõe sobre a identificação precoce de crianças.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, para excluir os incisos I e II, do art. 106; dá nova redação aos arts. 106 e 113; e, incluir o § 6º no art. 120, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Muda: Lei nº 11.784/2008
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 14 de setembro de 2015
Acrescenta alínea "d" ao inciso III, do art. 150 da Constituição Federal para isentar, anualmente, do recolhimento aos cofres municipais do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, os proprietários de imóveis urbanos, situados próximo ou no entorno de favelas, invasões e loteamentos irregulares.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 15 de setembro de 2015
Altera a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, para excluir o § 4º do art. 120 e acrescentar o art. 120-A, dispondo sobre a Progressão Funcional por Titulação, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Muda: Lei nº 11.784/2008
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 26 de novembro de 2015
Institui o Fundo o e Programa Nacional de Erradicação de Favelas e loteamentos irregulares.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Altera a Lei nº 8.745, de 10 de dezembro de 1993, para dar nova redação ao Inciso III, do art. 9º e acrescentar o § 2º.
Muda: Lei nº 8.745/1993
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 3 de setembro de 2015
Altera a redação do § 9º do art. 144, da Constituição Federal, estabelecendo a paridade remuneratória dos servidores das carreiras das Polícias Civis dos Estados e os servidores das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 8 de fevereiro de 2010
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para acrescentar o inciso VIII no art. 12.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 13h13