
Deputado(a) federal · PSD · RJ
Nome civil: ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 13h13
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 13h13
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 70/2012(abre em nova aba)de PEC 270/2008 · primeira assinatura
Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RJ · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
RJ · eleito(a) pelo PSDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 13h13 · Senado: 20/11/2026, 16h05
729 proposições desde 2007, em todos os mandatos.
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 24 de novembro de 2014
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PRC nº 78/2011.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 24 de novembro de 2014
Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 14 de janeiro de 2025
Sugere a adoção de providências para a possibilidade de acrescentar ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, o inciso XXXVII, para incluir o Instituto Nacional de Cardiologia.
Cita: Lei nº 8.691/1993
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de janeiro de 2015
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, informações sobre o porquê da demora de resolução das solicitações objeto de diversos processos de abono de permanência por parte da DPCVM, imposição ao bilhete único, como forma de auxílio transporte para os servidores do AMRJ; e, esclarecimentos sobre os critérios para aplicação das normas estabelecidas pela Avaliação Ambiental nº 001, de 1º de junho de 2009 e a Mensagem R-261412Z/AGO/2013/AMRJ, ratificadas pela Portaria nº 1.313/DPCVM, de 31 de outubro de 2013, tudo em relação aos servidores públicos do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.
Última movimentação: Ratificação de Parecer (MESA) em 11 de fevereiro de 2015
Requer o envio de Indicação à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugerindo a possibilidade da aprovação de Projeto de Lei, com a respectiva justificativa, que irá "Instituir o auxílio-invalidez para os servidores públicos federais ocupantes de cargo efetivo de Policial Federal, e dá outras providências."
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de janeiro de 2015
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, informações sobre a situação atual do Processo Administrativo nº 00400.008466/2010-21, instaurado a partir do Ofício nº 6029/2010/CONJUR/MD, que versa sobre a concessão de anistia aos ex-empregados do "Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro".
Última movimentação: Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Requer a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações sobre a situação atual do cargo técnico-administrativo de nível médio de Vigilante, no serviço público federal.
Última movimentação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva (1SECM) em 8 de dezembro de 2014
Acrescentar ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, o inciso XXXVII, para incluir o Instituto Nacional de Cardiologia, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.691/1993
Situação oficial: Arquivada · Devolução ao(à) autor(a) (MESA) em 29 de outubro de 2014
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para acrescentar o § 5º, no art. 392.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 4 de novembro de 2025
Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC01911) em 6 de agosto de 2014
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC01911) em 6 de agosto de 2014
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.823, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências".
Cita: Lei nº 3.823, Lei nº 7.713/1988
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 2 de setembro de 2014
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.319, de 2012, que "Cria a obrigatoriedade do registro de identificação individual de crianças e adolescentes que venham a se hospedar em hotel ou estabelecimentos similares, e dá outras providências".
Cita: Lei nº 3.319
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 2 de setembro de 2014
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 2 de setembro de 2014
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 2 de setembro de 2014
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 2 de setembro de 2014
Requer a Senhora Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, informações sobre o porquê da demora de autorização para o início do desempenho das atividades laborais no exercício do cargo de Policial Rodoviário Federal de 950 (novecentos e cinquenta) alunos da Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, concluintes do curso de formação em 23 de maio de 2014.
Última movimentação: Ratificação de Parecer (MESA) em 26 de novembro de 2014
Institui o auxílio-invalidez para os servidores públicos federais ocupantes de cargo efetivo de Policial Federal, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 16 de outubro de 2014
Requer a Senhora Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, informações sobre a possibilidade de expedição de orientação normativa visando a concessão de abono de permanência aos servidores que ocupam cargos e desempenham as funções do magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, que preencha as exigências para aposentadoria voluntária integral na forma da lei e com paridade, com fundamento legal no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Última movimentação: Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 13h15 · Projeto mais recente: 20/11/2014