
Deputado(a) federal · PSD · RJ
Nome civil: ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 11h23
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 11h23
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 70/2012(abre em nova aba)de PEC 270/2008 · primeira assinatura
Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RJ · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
RJ · eleito(a) pelo PSDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 11h23 · Senado: 19/11/2026, 16h29
95 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Altera a redação do § 2º do art. 16, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 10 de dezembro de 2024
Dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b" da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 5 de março de 2026
Altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 7.713/1988
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 21 de maio de 2024
Altera o §1º do art. 188 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.112/1990
Última movimentação: Notificações (CCP) em 5 de fevereiro de 2013
Altera a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, para acrescentar o art. 2º A, dispondo sobre a nomeação para cargo em comissão de Pró-Reitor nas Instituições Federais de Ensino Superior, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.192/1995
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CE) em 25 de agosto de 2015
Regulamenta os incisos III e IV do art. 37 da Constituição, dispondo sobre o prazo de validade do Concurso Público de provas ou de provas e títulos, e dá outras providências.
Última movimentação: Notificações (CCP) em 5 de fevereiro de 2013
Dispõe sobre a regulamentação do processamento dos descontos facultativos e das consignações em folha de pagamento no âmbito do Regime Geral da Previdência Social - RGPS e do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 17 de setembro de 2015
Altera a redação do § 1º, do art. 30, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 20 de agosto de 2015
Acrescentar o art. 476-B ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir estabilidade ao empregado na cessação do seguro-doença ou auxílio enfermidade e dá outras providências.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CTRAB) em 19 de dezembro de 2024
Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 16 de março de 2015
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 7.713/1988
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 6 de agosto de 2014
Criar a obrigatoriedade do registro de identificação individual de crianças e adolescentes que venham a se hospedar em hotel ou estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 25 de março de 2015
Instituir o Exame Médico Anual para todos os alunos da rede pública oficial da Educação Básica.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 15 de julho de 2025
Concede ao pai empregado o direito a licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade, nos casos de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto ou nos casos de invalidez permanente ou temporária da genitora, declarada por junta médica.
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 4 de novembro de 2025
Acrescenta o inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Acrescenta o inciso XII ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para considerar os serviços prestados pelos bancários como essenciais para os idosos.
Muda: Lei nº 7.783/1989
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 17 de setembro de 2015
Institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas com mais de sessenta anos de idade.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 1 de dezembro de 2011
Concede ao pai adotivo solteiro, o direito à licença-paternidade e ao salário-paternidade, alterando a consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Cita: Decreto-Lei nº 5.452/1943, Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 4 de novembro de 2025
Institui a obrigatoriedade das instituições públicas ou privadas de ensino superior no País, divulgarem o índice alcançado no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 3 de abril de 2023
Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento do câncer de próstata, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Última movimentação: Notificações (CFT) em 15 de dezembro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 11h37