Câmara dos Deputados · Plenário · Terça-feira, 10 de novembro · 19:38
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.724, de 2024, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Acrescenta o § 1º ao artigo 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para prever causa de aumento de pena quando o crime for cometido por meio de associações ou organizações criminosas.
O que foi votado
Votou um texto que substitui a proposta original por inteiro. É uma decisão sobre o conteúdo.
Leis que a proposta altera, segundo a ementa oficial — o resumo que acompanha todo projeto.
Muda o texto de:
Para quê: Prever causa de aumento de pena quando o crime for cometido por meio de associações ou organizações criminosas
Lido da ementa oficial, no topo da página. Cada link abre o texto da lei no LexML(abre em nova aba), o portal oficial de informação legislativa e jurídica.
Os artigos exatos que mudam estão no texto completo da proposta, na página oficial da matéria.
Votação simbólica
O presidente da sessão anuncia o resultado sem registro individual no painel. Por isso não existe, nos dados oficiais da votação(abre em nova aba), a lista de como cada parlamentar votou. O que existe é a lista de presença da sessão em que a votação aconteceu, abaixo.
Sessão Deliberativa de 10 de novembro de 2026, das 13:55 às 20:19.
A presença vale para a sessão inteira, não para o momento exato desta votação: um deputado presente pode não estar no Plenário quando o resultado foi anunciado. Fonte: lista de presença nos dados abertos da Câmara(abre em nova aba) e gravação da sessão(abre em nova aba).
514 parlamentares
“Sem presença registrada” lista deputados em exercício hoje que não aparecem na lista de presença desta sessão. A composição da Câmara pode ter mudado desde então.
Atualizado · Câmara consultado: 16/11/2026, 17h54 · Presença consultada: 16/11/2026, 17h54 · Data da sessão: 10/11/2026, 19h38