Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera de utilidade pública a Associação do Grupo Social de Apoio a Pastoral da Criança.
Dá denominação a logradouro público.
Considera de utilidade pública a Casa da Providência.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento Vigente.
Autoriza celebração de convênio com a associação dos agentes comunitários de saúde.
Institui no município de Mauriti a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Que dispõe sobre a denominação de Parque de Eventos.
Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício 2003.
Autoriza o município de Mauriti a fazer doações de terrenos às associações comunitárias.
Autoriza o município de Mauriti a desenvolver ações para implementar o programa de subsídios à habitação.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento.
Autoriza a celebração de convênio com a associação de proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Mauriti.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento.
Institui o regime de previdência dos servidores públicos do município de Mauriti.
Que dá denominação a logradouro público.
Que dá denominação a logradouro público.
Considera de utilidade pública a associação comunitária.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 15/04/2003