Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.930 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.666, DE 12 DE MARÇO DE 2025, QUE CONSOLIDA AS NORMAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REORGANIZA OS ÓRGÃOS DE GOVERNANÇA, CRIA E EXTINGUE CARGOS, INSTITUI GRATIFICAÇÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.930, de 26 de dezembro de 2012Cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPM-Maracanaú, Autarquia responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú - RPPS, regularmente instituído por lei, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.930, de 26 de dezembro de 2012Cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPM-Maracanaú, Autarquia responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú - RPPS, regularmente instituído por lei, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.930, de 26 de dezembro de 2012Cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPM-Maracanaú, Autarquia responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú - RPPS, regularmente instituído por lei, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.228, de 10 de setembro de 2014Cria o comitê de investimentos junto ao regime próprio de previdência social - RPPS - PREVESTEIO, função gratificada e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.341, de 28 de fevereiro de 2023Altera a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPMM, criado pela Lei Municipal nº 1.930, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.341, de 28 de fevereiro de 2023Altera a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPMM, criado pela Lei Municipal nº 1.930, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar-DEPAD nº 3.666, de 12 de março de 2025Altera e consolida as normas que regem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Maracanaú e dá outras providências
Altera o(a)
Lei Complementar-DEPAD nº 3.666, de 12 de março de 2025Altera e consolida as normas que regem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Maracanaú e dá outras providências