Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei nº 1.234, de 11 de julho de 2007, que institui o auxílio-alimentação em pecúnia aos Profissionais do Magistério em atividade e aos Servidores Públicos que dão apoio logístico e administrativo lotados na Secretaria de Educação na forma que indica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.234, de 11 de julho de 2007Institui o auxílio alimentação, em pecúnia, aos profissionais do magistério em atividade e aos servidores públicos que dão apoio logístico c administrativo lotados na secretaria da educação, na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.559, de 02 de abril de 2024Altera a Lei nº 3.553, de 26 de março de 2024, na forma que indica.