Legislação municipal · Itaiçaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Pensão Mensal em favor da srª Olímpia Paula Pereira e dá outras providências
Autoriza o chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no valor de CR$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzados), ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais e da outras providências.
Autoriza abertura de crédito Adicional Especial no valor de CR$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzados), ao Orçamento vigente, para o fim que indica e dá providência.
Determina a lista de serviços objeto de incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, de que trata a Lei Complementar n° 56 de 15.12.87, e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba, para o exercício de 1988.
Autoriza a demolição de prédios para o fim que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação de chefias por Unidades Orçamentarias, reajusta os vencimentos do Servidor Público Municipal de acordo com o cargo ou função que a mesma exerce e dá outras providências.
Cria a Comissão Municipal de Defesa vil (COMDEC) do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Autoriza a fazer doação do imóvel (terreno) que indica e da outras providências.
Dispõe sobre a Estruturação da Carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de Cargos e dá outras providências
Cria Pensão Mensal para Inválidos em caráter permanente e dá outras providências
Dispõe sobre a Estruturação da Carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de Cargos e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 1987.
Autoriza a fazer doação de Imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores deste Município e dá outras providências.
Abre crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de CR$185,000,000 (cento e oitenta e cinco milhões de cruzeiro), para o fim que indica e da outras providências.
Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 1986.
Dispõe sobre a criação da Escola de Música Municipal “Maestro José Falcão” e dá outras providências.
Cria o Setor de Informações Estatísticas Educacionais do Município SIEM dentro do Departamento Municipal de Educação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h37 · Norma mais recente da lista: 20/10/1988