Legislação municipal · Itaiçaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova as contas de Governo do Município de Itaiçaba, do exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal Sr. José Orlando de Holanda, na forma que indica.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) relativo ao ano de 2021 e subsequentes.
Altera a Lei nº 538, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Itaiçaba, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba, para a Legislatura de 2021 a 2024.
Altera a redação do art. 45 da Lei nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6° da Lei nº 555/2019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020.
Institui a Equipe de Transição do Poder Legislativo de Itaiçaba.
Dispõe sobre a Baixa e Cessão de Bens Móveis da Câmara Municipal de Itaiçaba.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba, para o exercício financeiro de 2021.
Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017 de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Radialista, a ser comemorado no dia 21 de setembro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itaiçabense e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Itaiçaba.
Dispõe sobre a concessão de férias aa servidora ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Itaiçaba.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h08 · Norma mais recente da lista: 24/11/2020