Legislação municipal · Itaiçaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MODIFICA 0 ANEXO 11 DA LEI MUNICIPAL DE NQ 538/2019, ALTERADO PEIA LEI MUNICIPAL DE NQ 623/Z022, O QUAL PASSA A VIGER COM A REDACA0 ANEXA A ESTA LEI.
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ALTERA O ART. 8 2 DA RESOLUÇÃO DE 004/2019, NA FORMA QUE INDICA.
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DESIGNA O SERVIDOR ESTEVAM GOMES BARBOSA NETO, MATRICULA FUNCIONAL Nº 1200184, COMO RESPONSAVEL PELO ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL DOS VEDICULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/ CEARÁ.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 13/02/2023