Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Jetter Araújo Santos e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 590/2012, de 27 de dezembro de 2012, objeto de alteração pela Lei Municipal nº 822/2019, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial e tabela de vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Icapuí e dá outras providências.
Reconhece o reajuste do vencimento dos Professores e Coordenadores Pedagógicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Icapuí para o ano de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, para adequar a remuneração mínima dos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.
Modifica o Art. 2º, caput, e seu Parágrafo Único, bem como o Art. 9º, ambos da Lei Complementar nº 101/2022, de 30 de março de 2022 e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 064/2017, de 03 de fevereiro de 2017 e alterações posteriores, valor da remuneração dos Cargos Comissionados.
Concede reajuste aos servidores de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação de Portaria de concessão de diárias especiais do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a ratificação de Portaria de concessão de diárias especiais do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a ratificação de Portaria de concessão de diárias especiais do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a ratificação de Portaria de concessão de diárias especiais do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a ratificação de Portaria de concessão de diárias especiais do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a ratificação de Portaria de concessão de diárias especiais do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a ratificação de Portaria de concessão de diárias especiais do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a ratificação de Portaria de concessão de diárias especiais do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre repasse à Federação Cearense de Futebol de Salão, CNPJ nº 07.884372/000-77, e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, Lei Complementar Municipal nº 064/2017 e modifica seu Anexo I, que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h09 · Norma mais recente da lista: 13/04/2023