Câmara Municipal de Horizonte (CE)
ALTERA AS LEIS 693/2009, 697/2009 E 716/2009, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 693, de 02 de março de 2009DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 697, de 17 de abril de 2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 716, de 18 de junho de 2009ALTERA A LEI 697/2009 E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS