Câmara Municipal de Horizonte (CE)
ALTERA A LEI 697/2009 E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 697, de 17 de abril de 2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 752, de 01 de março de 2010ALTERA AS LEIS 693/2009, 697/2009 E 716/2009, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.