Câmara Municipal de Horizonte (CE)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 119, de 07 de outubro de 1993ESTABELECE A CARGA HORÁRIA A SER CUMPRIDA PELOS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 140, de 29 de setembro de 1994CRIA NOVOS CARGOS E ALTERA CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 200, de 26 de janeiro de 1996CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 229, de 06 de maio de 1997ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 244, de 29 de novembro de 1997TRANSFORMA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E ARRECADAÇÃO, SÍMBOLO DAS – 03, EM CHEFE DE CADASTRO E ARRECADAÇÃO, SÍMBOLO DAS-02.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 244, de 29 de novembro de 1997TRANSFORMA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E ARRECADAÇÃO, SÍMBOLO DAS – 03, EM CHEFE DE CADASTRO E ARRECADAÇÃO, SÍMBOLO DAS-02.