Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 200, de 26 de janeiro de 1996
CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de janeiro de 1996
- Número
- 200
- Publicação
- 26 de janeiro de 1996
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 111, de 31 de maio de 1993DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.