Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 140, de 29 de setembro de 1994
CRIA NOVOS CARGOS E ALTERA CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de setembro de 1994
- Número
- 140
- Publicação
- 29 de setembro de 1994
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 111, de 31 de maio de 1993DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.