Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE FORTALEZA PDDU - FOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.893, de 02 de maio de 1996DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DA ZONA ESPECIAL ÁREA DE PRESERVAÇÃO, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7061 DE 16 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 234, de 28 de junho de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.