Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2017
Autoria: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.915, de 05 de julho de 1991CRIA O CONSELHO COORDENADOR DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.061, de 16 de janeiro de 1992APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE FORTALEZA PDDU - FOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.776, de 09 de outubro de 2003Altera o alínea b do art. 2º, o caput do art. 3º e seu § 1º, o art. 4º e o art. 5º, todos da Lei Municipal n. 6.915, de 05 de julho de 1991, alterados pela Lei n. 8.052, de 18 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPUBLICADA A LEI COMPLEMENTAR N. 176, DE 19/12/2014, POR FORÇA DO ART. 24 DESTA LEI COMPLEMENTAR N. 234, DE 28/06/2017.