Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Lei Ordinária nº 6.915, de 05 de julho de 1991
CRIA O CONSELHO COORDENADOR DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de julho de 1991
- Número
- 6915
- Publicação
- 9 de julho de 1991 · DOM n. 9.654
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 234, de 28 de junho de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.