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Congresso

Câmara Municipal de Fortaleza (CE)

Lei Ordinária nº 6.915, de 05 de julho de 1991

CRIA O CONSELHO COORDENADOR DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
5 de julho de 1991
Número
6915
Publicação
9 de julho de 1991 · DOM n. 9.654
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) parcialmente pelo(a)

    Lei Complementar nº 234, de 28 de junho de 2017

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.