Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Atualiza a Lei nº 3174, de 31 de dezembro de 1965 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.174, de 31 de dezembro de 1965Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.106, de 20 de junho de 1986ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N. 4.058 DE 02 DE OUTUBRO DE 1972,NA FORMA QUE INDICA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.