Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Dispõe sobre o Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA) e dá outras providências. (Vetado o art. 6º / §§ 1º e 4º do art. 9º)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2018
Autoria: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.287, de 07 de julho de 1999DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE(FUNDEMA)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.847, de 31 de maio de 2004ALTERA A LEI Nº 8287 DE 07 DE JULHO DE 1999, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.295, de 22 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 8.287, DE 07 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 332, de 13 de setembro de 2022ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 11 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 449, de 24 de novembro de 2025Altera a Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) e dá outras providências, a Lei Complementar nº 255, de 22 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA) e dá outras providências.