Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
ALTERA A LEI Nº 8287 DE 07 DE JULHO DE 1999, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2004
Autoria: Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.287, de 07 de julho de 1999DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE(FUNDEMA)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 255, de 11 de julho de 2018Dispõe sobre o Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA) e dá outras providências. (Vetado o art. 6º / §§ 1º e 4º do art. 9º)