Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 11 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2022
Autoria: José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 255, de 11 de julho de 2018Dispõe sobre o Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA) e dá outras providências. (Vetado o art. 6º / §§ 1º e 4º do art. 9º)