Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 2015
Autoria: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.909, de 17 de junho de 1996DISCIPLINA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PREVISTO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 7061 DE 16 DE JANEIRO DE 1992, PLANO DIRETOR DESENVOLVIMENTO URBANOS DE FORTALEZA- PDDU- FOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.074, de 28 de junho de 2013ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 7.909/1996, QUE DISCIPLINA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
ALTERA A LEI N. 7.909, DE 17 DE JUNHO DE 1996, QUE DISCIPLINA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 365, de 13 de julho de 2023ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 449, de 24 de novembro de 2025Altera a Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) e dá outras providências, a Lei Complementar nº 255, de 22 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA) e dá outras providências.