Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 7.909/1996, QUE DISCIPLINA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2013
Autoria: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.909, de 17 de junho de 1996DISCIPLINA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PREVISTO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 7061 DE 16 DE JANEIRO DE 1992, PLANO DIRETOR DESENVOLVIMENTO URBANOS DE FORTALEZA- PDDU- FOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.