Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
DISCIPLINA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PREVISTO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 7061 DE 16 DE JANEIRO DE 1992, PLANO DIRETOR DESENVOLVIMENTO URBANOS DE FORTALEZA- PDDU- FOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.074, de 28 de junho de 2013ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 7.909/1996, QUE DISCIPLINA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.280, de 19 de dezembro de 2014ALTERA A LEI N. 7.909, DE 17 DE JUNHO DE 1996, QUE DISCIPLINA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.