Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
CRIA A CENTRAL DE CONTRATAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 198, de 12 de janeiro de 2015DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 331, de 21 de julho de 2022CRIA E ESTRUTURA A PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 8, de 05 de outubro de 2023Regulamenta o §1º do art. 4º da Lei Complementar Nº 370, de 27 de setembro de 2023.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 372, de 01 de novembro de 2023ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 370, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 456, de 22 de dezembro de 2025PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ESCOLA DO PARLAMENTO - EPFOR -, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 322/2022, E DA COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E DADOS - COID -, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.