Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 370, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 370, de 27 de setembro de 2023CRIA A CENTRAL DE CONTRATAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.