Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Dispõe sobre a aplicação do reajuste da hora-aula da Gratificação por Exercício de Magistério, previsto no §4º do artigo 5º, da Lei Complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2022CRIA A ESCOLA DO PARLAMENTO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 4, de 18 de maio de 2022Institui o Regulamento da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Fortaleza.