Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Institui o Regulamento da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Fortaleza.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2022CRIA A ESCOLA DO PARLAMENTO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 2, de 03 de abril de 2023Dispõe sobre a aplicação do reajuste da hora-aula da Gratificação por Exercício de Magistério, previsto no §4º do artigo 5º, da Lei Complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Mesa Diretora nº 15, de 25 de setembro de 2024Altera o Ato da Mesa N° 004/2022, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Mesa Diretora nº 21, de 07 de novembro de 2024Altera o Ato da Mesa Nº 004/2022, na forma que indica