Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2021
Autoria: José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.228, de 29 de dezembro de 1998REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE(COMDICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.621, de 14 de janeiro de 2002INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 80, de 30 de julho de 2010CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA (FMJ)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 180, de 19 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ (FUNCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 225, de 18 de novembro de 2016DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE COM FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 316, de 23 de dezembro de 2021ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (01 EMENDA).