Câmara Municipal de Eusébio (CE)
CRIA O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 716, de 14 de maio de 2007ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 533, DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 796, de 17 de fevereiro de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 533, DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.053, de 30 de novembro de 2011ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 533, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.459, de 06 de março de 2017ALETRA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 533, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.699, de 04 de novembro de 2019Altera dispositivo da Lei Municipal n. 533, de 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.897, de 30 de dezembro de 2021Altera dispositivo da Lei n. 533, 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.953, de 16 de maio de 2022Altera a Lei Ordinária nº 533, de 11 de janeiro de 2005, para dispor sobre a responsabilidade no recebimento do benefício social na ausência do responsável familiar, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.061, de 27 de fevereiro de 2023Acrescenta o parágrafo único ao art. 5º da Lei Municipal n. 533, 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.092, de 05 de junho de 2023Altera a Lei n. 533, de 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.166, de 11 de dezembro de 2023Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 533, de 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências.