Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 796, de 17 de fevereiro de 2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 533, DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de fevereiro de 2009
- Número
- 796
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 533, de 11 de janeiro de 2005CRIA O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.