Câmara Municipal de Eusébio (CE)
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 468, de 25 de março de 2002ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N. 440, DE 18 DE JUNHO DE 2001, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.001, de 12 de setembro de 2022Altera a Lei Ordinária n. 440, de 18 de junho de 2001 e dá outras providências.