Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Altera a Lei Ordinária n. 440, de 18 de junho de 2001 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2022
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 440, de 18 de junho de 2001DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.083, de 08 de maio de 2023Altera a Lei n. 2.001, de 12 de setembro de 2022, revoga o art. 12 da Lei n. 1.185, estabelece a forma de cálculo da outorga onerosa, e dá outras providências.