Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração Pública Direta dos Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Chorozinho e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 25 de junho de 2012Altera dispositivos da Lei municipal n.º 074/1991, de 04/12/1991, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 596, de 22 de janeiro de 2015Altera a redação do § 2º, art.94, da lei n° 074, de 04 dezembro de 1991, e dá outras providências.