Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Lei Complementar nº 1, de 25 de junho de 2012
Altera dispositivos da Lei municipal n.º 074/1991, de 04/12/1991, e dá outras providências.
- Data
- 25 de junho de 2012
- Número
- 1
- Publicação
- 25 de junho de 2012
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 74, de 04 de dezembro de 1991Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração Pública Direta dos Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Chorozinho e da outras providências.