Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Chorozinho (CE)

Lei Complementar nº 1, de 25 de junho de 2012

Altera dispositivos da Lei municipal n.º 074/1991, de 04/12/1991, e dá outras providências.

Data
25 de junho de 2012
Número
1
Publicação
25 de junho de 2012
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 74, de 04 de dezembro de 1991

    Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração Pública Direta dos Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Chorozinho e da outras providências.