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Congresso

Câmara Municipal de Chorozinho (CE)

Lei Ordinária nº 596, de 22 de janeiro de 2015

Altera a redação do § 2º, art.94, da lei n° 074, de 04 dezembro de 1991, e dá outras providências.

Data
22 de janeiro de 2015
Número
596
Publicação
22 de janeiro de 2015
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 74, de 04 de dezembro de 1991

    Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração Pública Direta dos Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Chorozinho e da outras providências.