Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Beberibe e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.094, de 10 de maio de 2013ALTERA OS ANEXOS IV, VI E XIV DA LEI MUNICIPAL N. 889, DE 04 DE ABRIL DE 2007 QUE TRATA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 02 de julho de 2013ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N. 889, DE 04 DE ABRIL DE 2007 QUE TRATA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.333, de 18 de fevereiro de 2021Altera a Lei Municipal n. 889 de 04 de abril de 2007, na forma que indica, e da outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.600, de 18 de março de 2026Altera a Lei Municipal n. 889, de 04 de abril de 2007, na forma que indica e dá outras providências