Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Lei Complementar nº 6, de 02 de julho de 2013
ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N. 889, DE 04 DE ABRIL DE 2007 QUE TRATA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
- Data
- 2 de julho de 2013
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 889, de 04 de abril de 2007Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Beberibe e dá outras providências