Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Altera a Lei Municipal n. 889, de 04 de abril de 2007, na forma que indica e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2026
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 889, de 04 de abril de 2007Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Beberibe e dá outras providências