Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Dispõe sobre a política ambiental do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.029, de 06 de junho de 2013Altera a lei n. 946, de 22 de dezembro de 2011- Lei do parcelamento do solo no Município de Aquiraz.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.212, de 26 de abril de 2017Altera dispositivo das Leis Municipais nº 946 (Lei do parcelamento do solo no Município de Aquiraz) e nº 947 (dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Aquiraz), ambas de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências.