Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 1.029, de 06 de junho de 2013
Altera a lei n. 946, de 22 de dezembro de 2011- Lei do parcelamento do solo no Município de Aquiraz.
- Data
- 6 de junho de 2013
- Número
- 1029
- Publicação
- 6 de junho de 2013
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 946, de 22 de dezembro de 2011Dispõe sobre a política ambiental do Município de Aquiraz e dá outras providências.