Câmara Municipal de Amontada (CE)
Dispõe sobre a adequação da remuneração de cargo de provimento em comissão ao salário mínimo nacional vigente, promove a repristinação parcial de lei ordinária indevidamente revogada e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei Complementar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Repristina o(a)
Lei nº 1.580, de 27 de março de 2024Altera a Legislação Municipal na forma que dispõe e dá outras providências.
Convalida o(a)
Lei nº 1.580, de 27 de março de 2024Altera a Legislação Municipal na forma que dispõe e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 10, de 10 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.