Câmara Municipal de Amontada (CE)
Institui na Câmara Municipal de Amontada a Gratificação de função aos Servidores Efetivos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.468, de 06 de março de 2023Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.231/2020, que trata da gratificação de função ao servidor efetivo.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.498, de 26 de junho de 2023Reformula a Gratificação de Função aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.